Um ato simbólico, com a participação de representantes da Comissão Estadual de Pontos de Cultura, do secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, e da representação do Ministério da Cultura (MinC) na Bahia e Sergipe, marcou a convocação de 126 novos Termos de Compromisso Cultural (TCC) de Pontos de Cultura na Bahia, no dia 22, no Palácio Rio Branco. As novas entidades, localizadas em 84 municípios baianos, receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos, representando um investimento total de R$ 22,68 milhões, através de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.

“Esse é um momento de felicidade dupla: a reunião com os pontos de cultura foi uma das primeiras de nossa gestão e ali assumimos o compromisso de assinar esse convênio ainda este ano. Mesmo diante de todos os desafios de 2015, conseguimos cumprir esse importante compromisso. Meu desejo é de que em 2016 estejamos juntos para desenvolver ainda mais essa política de cidadania cultural”, afirmou Jorge Portugal.

Os novos pontos somam-se aos 146 já existentes na Bahia, que totaliza agora 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do estado. Eles são uma ação prioritária da Política estabelecida na Lei Cultura Viva, que se baseia na criação de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais. Criados para dar condições de sustentabilidade a projetos e manifestações culturais sem fins lucrativos que desenvolvem ações nas comunidades locais, tornaram-se referência mundial de política cultural, sendo adotados em países como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.

“Lutamos muito por este momento e estamos trilhando um caminho de determinação pela cultura da Bahia. Por isso, hoje só tenho a agradecer”, disse Janete Lainha, representante do “Literatura de Cordel para Todos”, primeiro dos novos Pontos de Cultura a assinar o Termo de Compromisso Cultural. O fortalecimento do Cultura Viva e a realização da Teia, evento de diálogo para a rede de pontos de cultura, também foram destacados no encontro. “Essa articulação é fundamental para a autonomia, o protagonismo e o empoderamento da sociedade civil”, afirmou Lula Dantas, representante da Comissão Estadual de Pontos de Cultura.

O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães, ressaltou a importância da Lei Cultura Viva para o direito e o acesso à cultura, com participação social. “Atuamos em três frentes: a institucionalização da cultura, através da Diretoria de Territorialização, os centros culturais na Bahia – que são 17 administrados pela Diretoria de Espaços Culturais e estarão à disposição dos pontos, e a Diretoria de Cidadania Cultural, carro-chefe do Cultura Viva. Na Bahia, ainda precisamos avançar muito, mas demos passos significativos, como a assinatura do aditivo no dia 17/12, que permitiu ampliar o convênio para fortalecer os pontos de cultura”, afirmou.

Pontos de Cultura: Os Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, nas quais jovens e adultos desenvolvem e participam de atividades na área de produção, geração de renda e formação cultural, em suas mais diversas linguagens, considerando a cultura do local onde vivem. São iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por meio de edital público, firmam o TCC com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o Ministério da Cultura (MinC) – através da Lei Cultura Viva, que completou 10 anos em 2014, e se tornam responsáveis por articular e impulsionar ações culturais que já existem nas comunidades. A Bahia foi o primeiro estado do país a lançar o edital de Pontos de Cultura, em 2007, e neste momento é pioneira ao adequar o convênio à nova lei Cultura Viva, sendo o primeiro estado da federação a assinar um Termo de Compromisso Cultural com as entidades selecionadas. As atividades são diversas e abarcam formações e produções em audiovisual, capoeira, teatro, música, leitura, artes plásticas, artesanato, culturas de matriz africana, identitárias e de povos tradicionais, entre outras linguagens.

Fonte: Secult