Uma audiência de conciliação na ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas Samarco, Vale e BHP terminou com um acordo parcial, nesta quarta-feira (23) no fórum de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Entre os acertos, está o pagamento imediato de R$ 100 mil a cada uma das famílias que perdeu parente na tragédia ou tem ente desaparecido como antecipação de indenização. Estiveram presentes ainda representantes das vítimas.

Entre os pontos discutidos, um de maior prioridade era alocar todas as famílias desabrigadas em casas alugadas. Segundo o promotor Guilherme Meneghin, somente quatro famílias não quiseram deixar os hotéis. Neste ponto, o Ministério Público considerou que a Samarco cumpriu a determinação de alocar todos os desabrigados antes do Natal.

Também foi acertado na audiência que as famílias desabrigadas e que tiveram deslocamento econômico, ou seja, perderam seus empregos ou renda, receberão R$ 20 mil cada, sendo que R$ 10 mil são antecipação de uma futura indenização. Os outros R$ 10 mil não poderão ser descontados futuramente. Além disso, mesmo se conseguirem empregos, as famílias ainda receberão o auxílio de um salário mínimo mais 20% por dependente, e mais uma cesta básica mensal até o fim da reconstrução das comunidades.

O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Meneghin, disse que a Samarco só cumpriu a determinação de colocar todas as famílias em casas alugadas após pressão e ameaça de multa. “Acho que a única coisa que, de certa forma, podemos considerar, que a Samarco fez foi colocar as pessoas nas casas. Mas, infelizmente, só foi através de pressão. Isso poderia ter sido feito espontaneamente. Eu acho que esse é o maior problema. Se não tiver a força da Justiça em cima, pressionando, parece que as coisas não andam”, disse Meneghin.

O diretor de Projetos de Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior, rebateu a acusação do promotor e disse que a empresa está comprometida com o atendimento humanitário. "A Samarco, desde o primeiro momento, a gente trabalhou arduamente, para ter 100% das pessoas em hotel no primeiro dia. Depois de uma semana, começamos a alojar as pessoas em casas, e hoje, antes do Natal, conseguimos oferecer 100% de moradia para as pessoas. Isso é muito importante porque as pessoas passam o natal em casa".

Já um dos representantes dos moradores atingidos, presente na audiência, disse que o resultado do encontro foi satisfatório e que todas as contrapropostas levadas por eles foram aceitas pela Samarco.

Para o pagamento das antecipações de indenizações, o promotor disse que o Ministério Público concordou em desbloquear valor suficiente dos R$ 300 milhões que estão bloqueados na Comarca de Mariana. A Samarco vai poder usar este fundo, criado justamente para atendimento humanitário, para fazer estes primeiros pagamentos aos atingidos.

O reassentamento definitivo dos atingidos pelo desastre, com a reconstrução das comunidades é o principal ponto da próxima reunião de conciliação, que foi marcada para 20 de janeiro de 2016.